15 anos de existência da Lei Maria da Penha: realidades e reflexões

  • A Lei Maria da Penha já está completando seus 15 anos de existência. É uma lei necessária, mas que ainda precisa avançar. O intuito deste texto não é desmerecer, até porque como já dito anteriormente sua criação foi fundamental, mas sim divulgá-la e refletir um pouco sobre a mesma.

    Essa Lei, que foi sancionada em agosto de 2006, leva o nome da farmacêutica e bioquímica brasileira “Maria da Penha Fernandes”, que sofreu uma série de violências de seu marido que tentou assassiná-la duas vezes, e a deixou com efeitos para a sua vida toda: aos 38 anos Maria da Penha ficou paraplégica em vista de dois tiros que levou de espingarda efetuados pelo marido. Sua saga pela justiça frente as violências cometidas, duraram mais de 15 anos e culminaram com a criação da lei.

    Especialistas apontam que essa é uma das principais medidas de enfrentamento à violência contra a mulher em território brasileiro, porém afirmam que é necessário reformulações para fazer frente ainda aos números assustadores de feminicídios e violência contra as mulheres no Brasil. Nos últimos anos a lei sofreu diversas modificações, principalmente a partir de 2019.

     De forma resumida, o objetivo da criação da Lei Maria da Penha tem como objetivo:

    Criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Dispor sobre a criação de Juizados contra a violência doméstica e familiar da mulher

    Estabelecer medidas de assistência e proteção à mulher que se encontre em situação de violência doméstica e familiar.

    Existe inclusive um abaixo assinado que vem sendo divulgado com a proposta de melhorar a efetividade da lei e pensar em medidas mais profundas que possam trazer uma solução para as estatísticas tão gritantes que temos na realidade do país. O abaixo assinado encontra-se em: https://www.change.org/p/altera%C3%A7%C3%A3o-da-lei-maria-da-penha-pelos-direitos-das-mulheres-pelo-fim-do-feminic%C3%ADdio?utm_source=site-changebr&utm_campaign=comunicacao&utm_term=&utm_medium=noticia
    Caso queira contribuir com a mudança da lei, esse abaixo assinado é uma oportunidade. Precisamos de todo apoio possível.


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