Doar sangue é um ato de amor.

Por muitos anos, pessoas LGBT+ enfrentaram barreiras injustas para doar, baseadas em preconceitos e desinformação. Felizmente, essas restrições vêm sendo revistas.
A doação de sangue deve se basear em critérios técnicos e não em discriminação.

🧾 Marcos legais que permitem a doação:

1. 0-1 Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e RDC nº 34/2014 da Anvisa inicialmente proibiam homens que tivessem relações com outros homens nos 12 meses anteriores de doarem sangue.

2. 358-0 Em 8 de maio de 2020, o STF julgou, na ADI 5543, que essa restrição era inconstitucional, pois baseada em preconceito e não em critérios técnicos.

3. 573-0 Em seguimento à decisão do STF, a Anvisa revogou o trecho da RDC‑34 em 8 de julho de 2020, retirando a proibição oficialmente.

4. 758-0 Em 4 de novembro de 2021, o Senado aprovou o PL 2353/2021, que insere na lei federal (Lei 10.205/2001) a proibição de discriminar doadores com base na orientação sexual  . O projeto seguiu para a Câmara.

5. 973-1 Também existem proposições como o PL 3598/2020 que ampliam a proteção, incluindo gênero, orientação sexual e outros critérios discriminatórios.

✅ Situação atual:

Não há mais norma vigente proibindo pessoas LGBT+ de doar sangue — pelo menos no que diz respeito à orientação sexual de HSH.

A restrição original foi considerada discriminatória pelo STF (maio de 2020), revogada pela Anvisa (julho de 2020) e reforçada em projeto de lei de 2021 que criminaliza a discriminação.

Resta apenas aguardar tramitação final no Congresso (Câmara), mas o cenário legal já veda qualquer impedimento com base na orientação.

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