Doar sangue é um ato de amor.

Por muitos anos, pessoas LGBT+ enfrentaram barreiras injustas para doar, baseadas em preconceitos e desinformação. Felizmente, essas restrições vêm sendo revistas.
A doação de sangue deve se basear em critérios técnicos e não em discriminação.

🧾 Marcos legais que permitem a doação:

1. 0-1 Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e RDC nº 34/2014 da Anvisa inicialmente proibiam homens que tivessem relações com outros homens nos 12 meses anteriores de doarem sangue.

2. 358-0 Em 8 de maio de 2020, o STF julgou, na ADI 5543, que essa restrição era inconstitucional, pois baseada em preconceito e não em critérios técnicos.

3. 573-0 Em seguimento à decisão do STF, a Anvisa revogou o trecho da RDC‑34 em 8 de julho de 2020, retirando a proibição oficialmente.

4. 758-0 Em 4 de novembro de 2021, o Senado aprovou o PL 2353/2021, que insere na lei federal (Lei 10.205/2001) a proibição de discriminar doadores com base na orientação sexual  . O projeto seguiu para a Câmara.

5. 973-1 Também existem proposições como o PL 3598/2020 que ampliam a proteção, incluindo gênero, orientação sexual e outros critérios discriminatórios.

✅ Situação atual:

Não há mais norma vigente proibindo pessoas LGBT+ de doar sangue — pelo menos no que diz respeito à orientação sexual de HSH.

A restrição original foi considerada discriminatória pelo STF (maio de 2020), revogada pela Anvisa (julho de 2020) e reforçada em projeto de lei de 2021 que criminaliza a discriminação.

Resta apenas aguardar tramitação final no Congresso (Câmara), mas o cenário legal já veda qualquer impedimento com base na orientação.

Existe um Banco de Sangue Virtual avisa por email e WhatsApp quando alguém da sua cidade estiver precisando do seu tipo sanguíneo, saiba mais: https://www.bancodesanguevirtual.com.br/

Logo Fundo Positivo - Saúde, HIV, Diversidade
Política de Privacidade

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do Fundo Positivo - Saúde Preventiva, HIV e Diversidade respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Fundo Positivo - Saúde Preventiva, HIV e Diversidade, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

 

  • O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você.
  • Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.
  • Utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos. Os cookies de publicidade comportamental usados ​​por este site foram projetados para garantir que você forneça os anúncios mais relevantes sempre que possível, rastreando anonimamente seus interesses e apresentando coisas semelhantes que possam ser do seu interesse.
  • Vários parceiros anunciam em nosso nome e os cookies de rastreamento de afiliados simplesmente nos permitem ver se nossos clientes acessaram o site através de um dos sites de nossos parceiros, para que possamos creditá-los adequadamente e, quando aplicável, permitir que nossos parceiros afiliados ofereçam qualquer promoção que pode fornecê-lo para fazer uma compra.

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Fundo Positivo - Saúde Preventiva, HIV e Diversidade oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
  • B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, betano ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Fundo Positivo - Saúde Preventiva, HIV e Diversidade, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de 01 Janeiro 2023