{"id":519,"date":"2022-07-27T10:31:14","date_gmt":"2022-07-27T13:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fundopositivo.org.br\/fundolgbtqia\/?p=519"},"modified":"2023-01-17T11:25:05","modified_gmt":"2023-01-17T14:25:05","slug":"dia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fundopositivo.org.br\/fundolgbtqia\/2022\/07\/27\/dia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente\/","title":{"rendered":"Dia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente"},"content":{"rendered":"\n
Hoje, 13 de julho \u00e9 o dia para comemorar a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), documento que \u00e9 um marco para os direitos de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. O estatuto est\u00e1 completando 32 anos de sua cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O estatuto foi institu\u00eddo a partir da lei n\u00ba 8069 a qual regulamenta os direitos das crian\u00e7as e adolescentes em nosso pa\u00eds e teve como inspira\u00e7\u00e3o as novas diretrizes postas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal; O ECA e foi criado para substituir o anterior \u201cC\u00f3digo de Menores\u201d que havia sido institu\u00eddo durante a ditatura militar no Brasil e que tinha um car\u00e1ter extremamente punitivo ao inv\u00e9s de protetivo e de reconhecimento de direitos desse segmento, sendo este car\u00e1ter protetivo e de reconhecimento de direitos um dos maiores destaques do ECA.<\/p>\n\n\n\n
O Eca tem sido um instrumento hist\u00f3rico e fundamental nas lutas em defesa da prote\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas p\u00fablicas infanto juvenis sendo um desdobramento das garantias \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, revelando todo o esfor\u00e7o conjunto de uma sociedade para garantir um ordenamento jur\u00eddico para a prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos b\u00e1sicos \u00e0s nossas crian\u00e7as e adolescentes, e por isso temos que comemorar: Viva o ECA!!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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