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Desde 1969, quando um grupo de frequentadores de um bar homossexual nos Estados Unidos marchou pedindo o fim da violência contra a população LGBTQIA+, o dia 28 de junho foi adotado como Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Desde então, a comunidade vem lutando por mais direitos e, aos poucos, garantindo conquistas:

🟡Criminalização da homofobia

🟢União estável

🔵Casamento

🟣Adoção

🔴Doação de sangue

🟠Nome social

Apesar de as decisões do STF e de outros órgãos competentes terem garantido direitos à comunidade LGBTQIA+, os tópicos não foram inseridos na Constituição.

À CNN, Paulo Iotti reforçou a importância de se transformar tais direitos em lei, por meio de Emendas Constitucionais, para segurança jurídica –dado que, a mudança da composição da Suprema Corte, por exemplo, poderia reverter as medidas, explicou o advogado.

Um dos projetos que tramita no Congresso e que propõe consolidar diversos direitos à população LGBTQIA+, como direitos à Convivência Familiar, à Parentalidade e à Identidade de Gênero, é o PLS nº 134/2018, que institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.

Com autoria no Senado, o projeto está paralisado desde 2019, quando foi distribuído ao senador Paulo Rocha (PT-PA) para emissão do relatório.

Adpat. CNN