Fundo Positivo LGBTQIA+ (re) existindo
Fundo Positivo LGBTQIA+ (re) existindo

Agosto Lilás é a campanha dedicada ao combate e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, campanha que foi lançada pelo Congresso Nacional esse ano para comemorar e evidenciar os 16 anos da criação e execução da lei Maria da Penha, tendo o seguinte tema: “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”. A iniciativa partiu da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina pelo Senado e da Secretaria da Mulher, Procuradoria da Mulher e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela Câmara, segundo a fonte Agência Senado.

 Vale salientar que antes mesmo do governo federal promover essa iniciativa, já havia uma lei promulgada pelo estado do Mato Grosso do Sul (a Lei Estadual nº 4.969/2016), e que encontra  adesão de diferentes municípios e estados da federação como: Acre, São Paulo, Minas Gerais,  Rio de Janeiro, Pernambuco, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, DF, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Roraima, Amapá, Amazonas, Espirito Santo, Paraíba, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Rondônia e Sergipe, sendo executada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, por diversos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça, Universidades,  Sindicatos e outros.

Com o intuito massificar a divulgação da Lei Maria da Penha na sociedade brasileira, a ideia central também é sensibilizar e informar às pessoas como um todo, sobre esse tipo de violência tão comum que perpassa a vida de diferentes mulheres. Ainda evidencia o quanto os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes são necessários e devem ser visibilizados.

Aqui deixamos o número da Rede de Assistência Social e Proteção Social, do Governo Federal, o 180, que é da “Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”.   dedicado a uma escuta e acolhida qualificada para às mulheres que se encontrarem em situação de violência, ainda o serviço têm as competências de registrar e encaminhar as denúncias de violência aos órgãos competentes, aceita, da mesma forma reclamações, sugestões ou elogios sobre a condução dos serviços.

É divulgado ainda informações pela central, informações sobre os direitos da mulher, bem como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.